Aula da próxima terça-feira - Acórdãos

**Admin** Dom 4 Dez - 15:43

Caros colegas,

Na sequência do e-mail do Professor José Luís Ramos, indico os acordãos que irão ser objecto de análise quanto à repartição do ónus da prova no regime especial de responsabilidade civil do construtor/empreiteiro:

- ACTRP, 25-03-2004, Relator FERNANDO BAPTISTA, Proc nº 0431239

- ACTRP, 24-05-2007, Relator FERNANDO BAPTISTA, Proc nº 0732332

- ACTRC, 31-05-2011, Relator TELES PEREIRA, Proc nº 2672/07.6TBAGD.C1

Bom fim de semana,

Tânia Nascimento

Anexos

: Acórdão TRC Ónus da prova empreitada.pdf Você não tem permissão para fazer download dos arquivos anexados.(519 Kb) Baixado 14 vez(es)

: Acórdão TRP Ónus da prova empreitada.pdf Você não tem permissão para fazer download dos arquivos anexados.(256 Kb) Baixado 13 vez(es)

: Acórdão TRP Ónus da prova empreitada 2.pdf Você não tem permissão para fazer download dos arquivos anexados.(274 Kb) Baixado 13 vez(es)