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Aula da próxima terça-feira - Acórdãos

Mensagem  Admin em Dom 4 Dez - 15:43

Caros colegas,


Na sequência do e-mail do Professor José Luís Ramos, indico os acordãos que irão ser objecto de análise quanto à repartição do ónus da prova no regime especial de responsabilidade civil do construtor/empreiteiro:


- ACTRP, 25-03-2004, Relator FERNANDO BAPTISTA, Proc nº 0431239

- ACTRP, 24-05-2007, Relator FERNANDO BAPTISTA, Proc nº 0732332

- ACTRC, 31-05-2011, Relator TELES PEREIRA, Proc nº 2672/07.6TBAGD.C1



Bom fim de semana,



Tânia Nascimento

Anexos
Acórdão TRC Ónus da prova empreitada.pdf Você não tem permissão para fazer download dos arquivos anexados.(519 Kb) Baixado 14 vez(es)
Acórdão TRP Ónus da prova empreitada.pdf Você não tem permissão para fazer download dos arquivos anexados.(256 Kb) Baixado 13 vez(es)
Acórdão TRP Ónus da prova empreitada 2.pdf Você não tem permissão para fazer download dos arquivos anexados.(274 Kb) Baixado 13 vez(es)

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