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Mensagem  Admin em Qua 23 Nov - 21:30

Caros/as Drs/as:

Na sequência da aula de ontem, junto, em anexo, uma nova listagem de bibliografia actualizada (as novas referências estão assinaladas com um *).

Aquela listagem inclui, principalmente, relevante bibliografia brasileira e espanhola (por exemplo, o livro citado ontem).

Para a próxima aula, temos a seguinte temática:

a) Repartição do Ónus da Prova;

b) Presunções Legais e Presunções Judiciais.

Pretendo que analisem, a esse propósito, os seguintes acórdãos:

1- STJ, 18 de Dezembro de 2008, Rel. Maria dos Prazeres Beleza, Proc nº 07b3434;

2- STJ, 6 de Outubro de 2011, Rel. Serra Baptista, Proc. nº 46/07.8TBSVC-0.L1.S1

3- STJ, 19 de Outubro de 2004, Rel. Oliveira Barros, Proc nº 04B2638.

Claro que, dentro da mesma temática, pode haver a indicação de outros acórdãos, até à véspera da aula, para o e-mail da turma e para o meu.

Cordiais saudações

José Luís Bonifácio Ramos
Anexos
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